Execução Fiscal 7007887-62.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.641,71

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

CLAUDINEIA FALKE

CPF

Reu

JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FALKE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FALKE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 11:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FALKE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 08:55

SENTENÇA

•13/11/2023, 10:22

01/08/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FALKE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: APELANTES: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADOS DOS APELANTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: APELADO: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Advogado: APELADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 97730517, com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) CLAUDINÉIA FALKE – CPF 019.983.942-55. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007887-62.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.641,71

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Homologada a Transação

13/11/2023, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 10:22

Mandado devolvido sorteio

26/10/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/10/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:49

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:48

Juntada de termo de triagem

13/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2022, 05:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:39

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:40

Outras Decisões

14/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 12:43

DECISÃO

•13/09/2023, 05:29

DECISÃO

•13/09/2023, 05:29

DECISÃO

•08/12/2022, 11:57

DESPACHO

•11/07/2022, 11:54

SENTENÇA

•05/04/2022, 08:42

SENTENÇA

•02/04/2022, 05:51

DESPACHO

•16/12/2021, 10:39

DESPACHO

•14/12/2021, 13:45