Execução Fiscal 0004512-79.2010.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0004512-79.2010.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de K. FURTADO MENDONCA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de K. FURTADO MENDONCA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de KEILA FURTADO MENDONCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:04

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004512-79.2010.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Exequente ESTADO DE RONDONIA Advogado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado(a) KEILA FURTADO MENDONCA, CPF nº 76532194204, K. FURTADO MENDONCA - ME, CNPJ nº 10613219000110 Advogado(a) FLAVIA APARECIDA FLORES, OAB nº RO3111 Valor da dívida R$ 553,88(quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos),, atualizado em 22/10/2010. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE RONDONIA em face de KEILA FURTADO MENDONCA, K. FURTADO MENDONCA - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo sido suspenso pelo prazo de um ano e posteriormente encaminhado ao arquivo sem baixa, a fim de aguardar a prescrição intercorrente, porém no ID. 96842826 a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito e honorários, bem como requereu a extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. É o sucinto relatório. Decido. Diante da quitação do débito e honorários, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Sem custas. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 13 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 11:48

DESPACHO

•09/04/2018, 12:41

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de K. FURTADO MENDONCA - ME em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de K. FURTADO MENDONCA - ME em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEILA FURTADO MENDONCA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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