Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7006617-47.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.453,09

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALMINDO ANTONIO ROSA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

IASMINI SCALDELAI DAMBROS

OAB/RO 7905·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCELINO BRAGA

OAB/RO 4159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALMINDO ANTONIO ROSA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:35

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:34

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 08:15

Processo Desarquivado

05/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de ALMINDO ANTONIO ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:24

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:23

Juntada de despacho

14/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:26

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:35

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:34

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 08:15

Processo Desarquivado

05/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:23

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 14:53

DESPACHO

•09/07/2024, 13:46

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de ALMINDO ANTONIO ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:24

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:23

Juntada de despacho

14/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:12

Intimação

28/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/02/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:39

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:43

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de ALMINDO ANTONIO ROSA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALMINDO ANTONIO ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: IASMINI SCALDELAI DAMBROS - RO7905 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 13 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7006617-47.2023.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 20:02

Juntada de termo de triagem

13/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 15:07

DECISÃO

•20/03/2024, 11:25

SENTENÇA

•30/01/2024, 09:43

DESPACHO

•29/07/2023, 20:02