Execução Fiscal 7024121-54.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024121-54.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADRIANA ROJAS LOUREIRO DOS SANTOS, GLEDSON CORREIA LIMA DOS SANTOS, UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAIDEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024121-54.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se Gledson Correia Lima Dos Santos e Adriana Rojas Loureiro Dos Santos e Adriana Rojas Loureiro Dos Santos para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: Gledson Correia Lima Dos Santos, Endereço 1: Estrada Bandeirantes, 1068, Planalto, CEP: 76807696, Guajará-Mirim/RO, Número: (69) 984918058 Adriana Rojas Loureiro Dos Santos, Endereço 1: Avenida Lauro Sodre, 1259 Olaria, CEP: 76801289, Porto Velho/RO, Endereço 2: Rua Da Beira, 999 Jardim Eldorado, CEP: 78912480, Porto Velho/RO e Números: (69) 3222-4800; (69) 3424-8477; (69) 11026-8247; (69) 11034-6417; (69) 99308-4686 Valor atualizado da ação: R$ 184.434,08 Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA ROJAS LOUREIRO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA ROJAS LOUREIRO DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAIDEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEDSON CORREIA LIMA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 15/10/2025.

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(23)