Inventário 7000846-69.2020.8.22.0013 - TJRO

Inventário 7000846-69.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA LUCINDA COSTA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: AMEURI DI RAMOS AMANCIO PINTO, OAB nº RO11386 INVENTARIADOS: ANTONIO BERNARDO DA COSTA, MARIA LUCINDA DA COSTA, GUIOMAR ALVES DOS SANTOS INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000846-69.2020.8.22.0013 Inventário Inventário e Partilha Vistos. Trata-se de ação de inventário proposta por ROSANGELA LUCINDA COSTA DA SILVA em face de ANTONIO BERNARDO DA COSTA, MARIA LUCINDA DA COSTA, GUIOMAR ALVES DOS SANTOS. O patrono da parte autora renunciou aos poderes outorgados ao requerente e comprovou tê-lo comunicado (ids. 91515095 e 91515100). Intimada pessoalmente para a constituição de novo patrono (id. 96233224), a parte autora deixou transcorrer o prazo. É o relatório. Decido. Observo pela análise do AR juntado que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não providenciou a constituição de novo advogado, no prazo hábil, após o seu ter renunciado aos poderes que lhe foram conferidos. Portanto, necessário que se reconheça que não possui capacidade postulatória, tornando aplicável ao caso o art. 76, § 1º, do CPC, que determina que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas processuais. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(40)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JUSCELIO PEREIRA DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA DA COSTA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAUDICEIA DA COSTA ALVES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIR BERNARDO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR MACIEL DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAUDINEIA DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(20)