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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.636,89

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

JEFERSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA

OAB/RO 7829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JEFERSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:32

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:32

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:27

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 11:50

DECISÃO

•13/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

01/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de

01/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de

15/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de

15/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800349-49.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JEFERSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Rosalino Neto Gonçalves da Silva está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o habilitado para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de

09/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de

09/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de

18/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de

18/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:27

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de

28/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de

28/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 13:35

Juntada de autos digitalizados

12/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:59

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:48

Juntada de autos digitalizados

05/02/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 14:59

DECISÃO

•21/11/2022, 16:17

PETIÇÃO

•17/11/2022, 21:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2022, 21:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2022, 21:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2022, 21:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2022, 21:27

DECISÃO

•10/11/2022, 18:52

DECISÃO

•10/11/2022, 18:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2022, 22:30

DECISÃO

•19/05/2021, 14:13

DECISÃO

•04/03/2021, 13:31

DESPACHO

•26/01/2021, 10:09