Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001695-50.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILDA MARIA BEMFICA TERRES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEI RANZULA DA SILVA

OAB/RO 10798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NILDA MARIA BEMFICA TERRES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:41

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 12:41

DESPACHO

•31/01/2024, 10:50

04/03/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:54

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

22/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDA MARIA BEMFICA TERRES, CPF nº 57742600978, RUA TRAVESSA DAS FLORES 3210 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798 REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Serve esta do ofício de que trata o art. 12, da LJEFP, ao Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos (endereço: Avenida Farquar, 2986, Pedrinhas, Curvo 2, 1º andar Porto Velho-RO CEP 76801-470), e ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia - IPERON (email: [email protected]; endereço: Av. Sete de Setembro, 2557 - Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho-RO, CEP 76804141) para concessão de aposentadoria em até 30 dias objeto dos autos (id 80687260- sentença; e id 67366336 - acórdão)¹, devendo informar o Juízo tão logo haja cumprido a determinação. Serve ainda este(a) de mandado/carta. Rolim de Moura, domingo, 12 de novembro de 2023 às 23:10 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001695-50.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria R$ 1.000,00

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:53

Processo Desarquivado

11/10/2023, 07:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/10/2023, 19:31

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:46

Publicado SENTENÇA em 19/08/2022.

18/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de contestação

24/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:18

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:41

Outras Decisões

22/05/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 23:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:55

Processo Desarquivado

10/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 13:01

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:01

Juntada de despacho

26/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de recurso

26/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 21:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:33

Publicado SENTENÇA em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:48

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 08:48

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2020, 09:08

Publicado DECISÃO em 12/06/2020.

10/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/06/2020, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:59

Conclusos para decisão

05/06/2020, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/06/2020, 11:41

Declarada incompetência

02/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:02

Outras Decisões

21/05/2020, 14:43

Conclusos para decisão

20/04/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 17:00

DESPACHO

•12/11/2023, 23:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 19:31

SENTENÇA

•17/08/2022, 11:20

DESPACHO

•22/05/2022, 23:28

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 11:43

DESPACHO

•15/09/2021, 18:38

SENTENÇA

•28/07/2020, 08:48

DECISÃO

•08/06/2020, 16:59

DESPACHO

•02/06/2020, 15:16

DESPACHO

•21/05/2020, 14:43