Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001947-60.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA

OAB/RO 3982·CPF·Representa: Réu

EDNA FERREIRA DE PASMO

OAB/RO 8269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:31

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANICIO RODRIGUES PRIMO

CPF

Reu

GERALDINO RODRIGUES PRIMO

CPF

Reu

Publicado SENTENÇA em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:19

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 06:56

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:19

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 06:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:06

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/06/2024, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 22:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

03/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:13

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 07:06

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:12

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2024 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

16/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 21:42

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 23:28

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 07:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:34

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

22/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de denúncia

29/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:05

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 25/01/2024 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

25/01/2024, 08:40

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 16:38

Recebidos os autos.

28/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANICIO RODRIGUES PRIMO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de GERALDINO RODRIGUES PRIMO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ANICIO RODRIGUES PRIMO e outros Advogados do(a) AUTOR DO FATO: EDNA FERREIRA DE PASMO - RO8269, FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA - RO3982 INTIMAÇÃO DE: Nome: ANICIO RODRIGUES PRIMO Advogados do(a) AUTOR DO FATO: EDNA FERREIRA DE PASMO - RO8269, FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA - RO3982 Nome: GERALDINO RODRIGUES PRIMO Advogados do(a) AUTOR DO FATO: EDNA FERREIRA DE PASMO - RO8269, FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA - RO3982 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link http://meet.google.com/wxr-wccj-pbu do aplicativo Google Meet. Tipo: 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal Sala: CEJUSC - SALA 01 - PRELIMINAR - JECRIM / CRIMINAL Data: 25/01/2024 Hora: 08:30 Observação: A parte poderá confirmar eventual possibilidade de realização da audiência na forma presencial (em caso do retorno das atividades presenciais neste juízo), efetuando contato 48h antes da realização da solenidade por meio do número (69) 3309-8190 (ligação/WhatsApp). Presidente Médici, 13 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Autos nº: 7001947-60.2023.8.22.0006

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:48

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal designada para 25/01/2024 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

13/11/2023, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de parecer

01/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:14

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

26/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:14

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 07:44

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:55

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:17

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2024, 13:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/06/2024, 22:14

OUTROS DOCUMENTOS

•24/05/2024, 07:47

DECISÃO

•16/05/2024, 12:54

DECISÃO

•30/04/2024, 13:07

DESPACHO

•11/04/2024, 11:04

DECISÃO

•22/03/2024, 09:52

DECISÃO

•08/02/2024, 14:05

DESPACHO

•11/11/2023, 10:51