Execução Fiscal 7054803-84.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.430,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

DELEGADO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

DELEGADO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

VILSON TALEVI

CPF

Reu

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:49

Publicado SENTENÇA em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:58

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:16

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 13:42

DESPACHO

•19/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:49

Publicado SENTENÇA em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

27/09/2024, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:51

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 20:58

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA, VILSON TALEVI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054803-84.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA, VILSON TALEVI para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Francisco Barros, nº: 6441, bairro: Igarapé, CEP: 76824-274, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 1.430,99 Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:25

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 12:24

Mandado devolvido competência exclusiva

23/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

23/04/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 22:58

Mandado devolvido competência exclusiva

12/04/2022, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 15:21

Mandado devolvido competência exclusiva

10/04/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 09:38

Outras Decisões

06/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de VILSON TALEVI em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:48

Mandado devolvido sorteio

18/12/2021, 21:57

Mandado devolvido sorteio

18/12/2021, 21:57

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 08:28

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 22:06

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 14:37

Outras Decisões

28/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 13:34

DESPACHO

•22/01/2025, 16:41

DESPACHO

•22/01/2025, 16:41

DESPACHO

•22/01/2025, 16:41

DESPACHO

•22/01/2025, 16:41

DECISÃO

•31/07/2024, 20:58

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DECISÃO

•02/08/2022, 11:44

DESPACHO

•06/04/2022, 09:40

DESPACHO

•28/09/2021, 14:37

DESPACHO

•28/09/2021, 08:43