Execução Fiscal 7011596-96.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.137,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OLIVERSON FRANCISCO MARCAL

CPF

Reu

ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DJALMA MATIAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 08:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801567-39.2026.8.22.0000

18/05/2026, 08:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 08:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:02

Juntada de termo de triagem

18/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(253)

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 08:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801567-39.2026.8.22.0000

18/05/2026, 08:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•18/05/2026, 08:35

PETIÇÃO

•12/02/2026, 20:00

12/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 08:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:02

Juntada de termo de triagem

18/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 05:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de OLIVERSON FRANCISCO MARCAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7011596-96.2016.8.22.0005. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: OLIVERSON FRANCISCO MARCAL e outros CDA's: 20160200006761 CITAÇÃO DO EXECUTADO: OLIVERSON FRANCISCO MARCAL FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 21.137,11 - Atualizado até 08/12/2016 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual”. DESPACHO: "Desta feita, vislumbro a ocorrência das situações previstas nos incisos I e II do art. 256 do CPC e, esgotados os meios de localização, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital da parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) ias." Ji-Paraná/RO, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023. ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Assinatura Digital)

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:48

Mandado devolvido dependência

27/10/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 07:49

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:51

Mandado devolvido para despacho

29/09/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:31

Mandado devolvido dependência

21/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Juntada de diligência

26/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:24

Mandado devolvido dependência

09/02/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 12:52

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:22

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 19:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:51

Outras Decisões

25/05/2022, 15:15

Outras Decisões

25/05/2022, 15:15

Outras Decisões

25/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:34

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Publicado DECISÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 23:05

Outras Decisões

15/03/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:46

Outras Decisões

16/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:17

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:41

Outras Decisões

25/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 00:28

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:01

Outras Decisões

12/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:28

Outras Decisões

14/07/2021, 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 18:18

Indisponibilidade de bens

07/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:17

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:57

Outras Decisões

28/02/2021, 22:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2020, 01:56

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:45

Outras Decisões

31/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de DJALMA MATIAS em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de ECONTEP - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:51

Outras Decisões

30/09/2019, 23:58

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 07:38

Expedição de Mandado.

15/06/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

15/06/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:04

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 11:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 14:54

Mandado devolvido dependência

25/10/2018, 14:54

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de diligência

09/04/2018, 14:42

Mandado devolvido dependência

09/04/2018, 14:42

Mandado devolvido dependência

09/04/2018, 14:42

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 19:11

Conclusos para despacho

07/12/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 00:07

Conclusos para despacho

06/11/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:56

Mandado devolvido dependência

04/10/2017, 15:13

Expedição de #Não preenchido#.

25/05/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 13:13

Juntada de expediente

25/05/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 22:26

Conclusos para despacho

25/01/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 11:26

Mandado devolvido dependência

20/01/2017, 12:58

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:39

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 11:57

Conclusos para despacho

08/12/2016, 11:57

DECISÃO

•21/01/2026, 08:28

DECISÃO

•15/07/2025, 12:43

DECISÃO

•17/03/2025, 08:01

SENTENÇA

•26/10/2024, 05:03

SENTENÇA

•26/10/2024, 05:03

DECISÃO

•17/04/2024, 13:49

DECISÃO

•26/03/2024, 14:02

DECISÃO

•10/11/2023, 09:51

DECISÃO

•18/08/2023, 10:22

DECISÃO

•21/06/2023, 12:56

DECISÃO

•10/03/2023, 14:08

DECISÃO

•11/01/2023, 12:52

DESPACHO

•26/08/2022, 12:56

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•18/05/2026, 08:35

PETIÇÃO

•12/02/2026, 20:00

DECISÃO

•21/01/2026, 08:28

DECISÃO

•15/07/2025, 12:43

DECISÃO

•17/03/2025, 08:01

SENTENÇA

•26/10/2024, 05:03

SENTENÇA

•26/10/2024, 05:03

DECISÃO

•17/04/2024, 13:49

DECISÃO

•26/03/2024, 14:02

DECISÃO

•10/11/2023, 09:51

DECISÃO

•18/08/2023, 10:22

DECISÃO

•21/06/2023, 12:56

DECISÃO

•10/03/2023, 14:08

DECISÃO

•11/01/2023, 12:52

DESPACHO

•26/08/2022, 12:56

DECISÃO

•27/06/2022, 19:58

DECISÃO

•27/05/2022, 10:51

DECISÃO

•25/05/2022, 15:15

DECISÃO

•15/03/2022, 23:05

DESPACHO

•16/12/2021, 18:46

DESPACHO

•28/10/2021, 11:17

DESPACHO

•25/10/2021, 00:28

DESPACHO

•16/08/2021, 11:55

DESPACHO

•12/08/2021, 15:09

DESPACHO

•15/07/2021, 16:14

DESPACHO

•14/07/2021, 16:28

DESPACHO

•16/06/2021, 11:18

DESPACHO

•07/06/2021, 18:18

DESPACHO

•04/03/2021, 13:01

DESPACHO

•28/02/2021, 22:57

DECISÃO

•31/10/2020, 01:56

DESPACHO

•31/07/2020, 16:56

DESPACHO

•30/09/2019, 23:58

DESPACHO

•07/05/2019, 12:04

DESPACHO

•19/12/2017, 19:11

DESPACHO

•01/12/2017, 00:07

DESPACHO

•13/03/2017, 22:26

DESPACHO

•09/12/2016, 17:38