Agravo de Instrumento 0812436-66.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MODENA & SILVA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA

OAB/RO 4245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MODENA & SILVA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/03/2024.

04/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/03/2024.

04/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 13/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/02/2024, 12:25

DESPACHO

•05/02/2024, 11:58

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:25

Conhecido o recurso de MODENA & SILVA LTDA e não-provido

19/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de parecer

16/02/2024, 09:56

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:58

Determinada diligência

05/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 07/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:35

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812436-66.2023.8.22.0000. AGRAVANTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A Polo Passivo: P. D. M. D. S. M. D. G. AGRAVADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: MODENA & SILVA LTDA ADVOGADO DO Vistos. Necessária a oitiva do juízo a quo bem como da parte contrária. Ante o exposto, solicite-se as informações do juízo. Ao mesmo tempo, intime-se o agravado para contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se, servindo esta de carta/ofício. Desembargador Glodner Luiz Pauletto relator

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

13/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:18

Juntada de termo de triagem

13/11/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 13:07

Desentranhado o documento

13/11/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 09:29

DECISÃO

•13/11/2023, 13:32