Cumprimento de sentença 0002200-72.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.169,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO OREJANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

TINES OLIVEIRA SANTOS

OAB/RO 7492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2024, 21:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 23/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:13

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2024, 21:04

DESPACHO

•07/04/2024, 18:07

21/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2024, 21:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 23/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 03:12

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0002200-72.2006.8.22.0101. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO OREJANA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: TINES OLIVEIRA SANTOS - OAB/RO 7492 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO - DEPÓSITO/PAGAMENTO RPV Fica a parte REQUERENTE INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o Depósito/Pagamento da RPV expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:45

Expedição de RPV.

14/08/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:08

Processo Desarquivado

19/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/10/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:16

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 10:52

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de MATOS CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:08

Extinto o processo por desistência

19/06/2020, 11:08

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:42

Outras Decisões

23/04/2020, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:36

Outras Decisões

09/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/08/2019, 22:11

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 23:47

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:05

Juntada de certidão

07/06/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:19

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2019, 16:54

DESPACHO

•08/08/2023, 09:49

DESPACHO

•06/03/2023, 09:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 09:56

DECISÃO

•05/10/2020, 13:46

DECISÃO

•05/10/2020, 10:52

SENTENÇA

•19/06/2020, 11:08

DESPACHO

•23/04/2020, 08:42

DESPACHO

•23/04/2020, 08:36

DESPACHO

•09/10/2019, 12:19

DESPACHO

•17/06/2019, 23:47