Execução Fiscal 7002813-17.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 103.379,06

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 14/03/2025.

Documentos

DECISÃO

•13/03/2025, 14:01

DECISÃO

•13/03/2025, 14:01

14/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 22:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002813-17.2018.8.22.0015. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR e outros CDA's: 20180200026364 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 548.422.042-49 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 103.379,06 - Atualizado até 11/09/2018 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO ID 98440195: " Considerando que todas as diligências visando a citação da parte requerida foram infrutíferas, proceda-se a citação do executado via edital. " Ariquemes/RO, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:35

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 08:41

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:35

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:10

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:29

Outras Decisões

22/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 11:16

Mandado devolvido dependência

16/07/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2021, 09:44

Determinada a redistribuição dos autos

03/07/2021, 08:06

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 19:20

Mandado devolvido dependência

13/05/2021, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:02

Outras Decisões

28/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 20:29

Mandado devolvido dependência

10/03/2021, 20:29

Juntada de certidão

08/01/2021, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:52

Outras Decisões

03/12/2020, 22:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:18

Expedição de Edital.

14/01/2020, 17:56

Outras Decisões

30/10/2019, 10:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:57

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2019, 13:18

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:28

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:18

Conclusos para decisão

30/05/2019, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:54

Juntada de certidão

04/04/2019, 16:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 10:29

Mandado devolvido sorteio

23/01/2019, 10:00

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de diligência

01/11/2018, 10:28

Mandado devolvido dependência

01/11/2018, 10:28

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 13:39

Conclusos para despacho

11/09/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:36

DECISÃO

•26/08/2024, 12:05

DESPACHO

•16/04/2024, 10:57

DECISÃO

•16/03/2024, 22:14

DESPACHO

•10/11/2023, 06:02

DESPACHO

•04/10/2023, 15:16

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•28/06/2023, 12:00

DESPACHO

•16/01/2023, 12:54

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DECISÃO

•03/07/2021, 08:06

DESPACHO

•28/04/2021, 11:04

DECISÃO

•03/12/2020, 22:08

DECISÃO

•30/10/2019, 10:56

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•13/03/2025, 14:01

DECISÃO

•13/03/2025, 14:01

DECISÃO

•26/08/2024, 12:05

DESPACHO

•16/04/2024, 10:57

DECISÃO

•16/03/2024, 22:14

DESPACHO

•10/11/2023, 06:02

DESPACHO

•04/10/2023, 15:16

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•28/06/2023, 12:00

DESPACHO

•16/01/2023, 12:54

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DECISÃO

•03/07/2021, 08:06

DESPACHO

•28/04/2021, 11:04

DECISÃO

•03/12/2020, 22:08

DECISÃO

•30/10/2019, 10:56

DECISÃO

•04/07/2019, 17:46

DECISÃO

•13/06/2019, 13:18

DECISÃO

•05/06/2019, 17:18

DESPACHO

•12/09/2018, 13:39