Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001450-39.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.452,50

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIEZER DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Autor

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 10124·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES ANTUNES

OAB/RO 11753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIEZER DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:22

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 18:21

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/04/2026, 10:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/04/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 10:41

Determinado o arquivamento definitivo

12/04/2026, 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:51

Processo Desarquivado

08/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:22

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 18:21

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•12/04/2026, 10:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 15:29

13/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/04/2026, 10:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/04/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 10:41

Determinado o arquivamento definitivo

12/04/2026, 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:51

Processo Desarquivado

08/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIEZER DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, JULIANO GOMES ANTUNES - RO11753, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001450-39.2020.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de Superintendente Estadual De Administração E Recursos Humanos - SEARH em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:02

Expedição de RPV.

25/09/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 23:39

Determinado o arquivamento

13/08/2023, 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 23:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 14:41

Processo Desarquivado

16/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/05/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:33

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:33

Juntada de despacho

18/03/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELIEZER DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:10

Outras Decisões

23/07/2020, 08:59

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:37

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:48

Juntada de Petição de recurso

01/07/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2020, 09:17

Conclusos para decisão

26/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de ELIEZER DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:49

Publicado SENTENÇA em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:59

Julgado improcedente o pedido

28/05/2020, 09:59

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:40

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 21:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:25

Movimento Processual Retificado 07/05/2020 12:23 - Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2020 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

01/04/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:45

Outras Decisões

01/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/03/2020, 22:44

Audiência Conciliação designada para 27/05/2020 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

31/03/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 22:25

DESPACHO

•10/12/2023, 22:13

DESPACHO

•13/08/2023, 23:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 17:42

DECISÃO

•29/11/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 23:11

DESPACHO

•24/05/2021, 18:29

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:03

DESPACHO

•20/12/2020, 09:04

DECISÃO

•23/07/2020, 08:59

DECISÃO

•29/06/2020, 09:17

SENTENÇA

•28/05/2020, 09:59

DESPACHO

•01/04/2020, 11:45