Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008292-45.2023.8.22.0005 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008292-45.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de ANA SIMOES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de ANA SIMOES DA SILVA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:07

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7008292-45.2023.8.22.0005. autora: AUTOR: ANA SIMOES DA SILVA, CPF nº 54331498204, RUA PORTO RICO 3496 BOA ESPERANÇA - 76909-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: AUTOR SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA, 2 DE ABRIL 1701 CENTRO - 76900-026 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Prescrição e Decadência Parte Cuida-se de ação em que se objetiva a declaração da prescrição de débito de IPTU - exercícios 2012 a 2014, vinculados ao imóvel - matrícula n. 701000290000300 e cadastro n. 000025994. O ente público reconheceu a prescrição dos referidos débitos, conforme documento id. 97176780 - Pág. 5. Assim, caracterizado a ausência de interesse processual (utilidade somado a necessidade). ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos constam, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto da ação. Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/, 13 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 15:32

DESPACHO

•10/08/2023, 12:58

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANA SIMOES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ANA SIMOES DA SILVA em 08/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)