Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001568-89.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.337,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

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Partes do Processo

NUBIA JUSTINIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NUBIA JUSTINIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:08

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

22/10/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUBIA JUSTINIANO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: MELISSA DE ANDRADE ARANTES - RO12689, RODRIGO DA SILVA MIRANDA - RO10582 REQUERIDO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Costa Marques/RO, 13 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Costa Marques - Vara Única Endereço: Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001568-89.2023.8.22.0016 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:16

Juntada de termo de triagem

06/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 18:07

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:26

DECISÃO

•03/10/2023, 15:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/10/2023, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/10/2023, 18:07