Execução Fiscal 7007960-06.2018.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7007960-06.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de SAIRO DA SILVA COMPASSI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:03

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: SAIRO DA SILVA COMPASSI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7007960-06.2018.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 13 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:42

Mandado devolvido dependência

17/09/2023, 17:54

Documentos

PETIÇÃO

•01/02/2024, 10:14

SENTENÇA

•13/11/2023, 16:55

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAIRO DA SILVA COMPASSI em 17/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

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