Recurso Inominado Cível 7000364-88.2015.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.260,05

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIABES NEVES

OAB/RO 4074·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GENIVANY ARROIO EVANGELISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:59

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•13/11/2023, 17:40

DECISÃO

•07/11/2023, 07:53

22/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59.

10/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR em 23/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de GENIVANY ARROIO EVANGELISTA em 23/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de ELIABES NEVES (PGE-PRRM) em 23/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de ELIABES NEVES (PGE-PRRM) em 23/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de GENIVANY ARROIO EVANGELISTA em 23/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR em 23/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2018 23:59:00.

17/07/2018, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para TR - Gabinete Mag. Enio Salvador Vaz

21/06/2018, 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2018, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/03/2018, 12:12

Juntada de certidão

01/03/2018, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

22/11/2017, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00394585000171 (RECORRENTE) e provido em parte

06/11/2017, 10:18

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

31/10/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 12:10

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:50

Juntada de certidão

10/08/2017, 16:49

Recebidos os autos

05/10/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

17/08/2016, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2016, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 00:03

Decorrido prazo de GENIVANY ARROIO EVANGELISTA em 26/07/2016 23:59:59.

27/07/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 12:55

Recebidos os autos

05/02/2016, 08:41

Conclusos para decisão

05/02/2016, 08:41

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 08:41

DESPACHO

•15/07/2021, 12:37

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DESPACHO

•21/06/2018, 10:08

ACÓRDÃO

•31/10/2017, 16:17

DESPACHO

•06/10/2017, 12:10

DESPACHO

•12/09/2016, 07:49

DECISÃO

•20/06/2016, 12:00

DECISÃO

•16/12/2015, 18:05

DECISÃO

•16/12/2015, 18:05

SENTENÇA

•03/11/2015, 16:44

SENTENÇA

•03/11/2015, 16:44

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•13/11/2023, 17:40

DECISÃO

•07/11/2023, 07:53

DESPACHO

•15/07/2021, 12:37

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DECISÃO

•14/07/2021, 08:40

DESPACHO

•21/06/2018, 10:08

ACÓRDÃO

•31/10/2017, 16:17

DESPACHO

•06/10/2017, 12:10

DESPACHO

•12/09/2016, 07:49

DECISÃO

•20/06/2016, 12:00

DECISÃO

•16/12/2015, 18:05

DECISÃO

•16/12/2015, 18:05

SENTENÇA

•03/11/2015, 16:44

SENTENÇA

•03/11/2015, 16:44

DESPACHO

•03/09/2015, 17:39

DESPACHO

•03/09/2015, 17:39