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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.619,11

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS SIMPLICIO GOMES DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS - INPREB em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)