Execução Fiscal 1000460-56.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 138.850,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI

CPF

Reu

SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA

Reu

SINAL MAR - SINALIZACOES MARITIMAS, LACUSTRES E TERRESTRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•03/02/2026, 12:15

DESPACHO

•25/09/2025, 09:47

03/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de SINAL MAR - SINALIZACOES MARITIMAS, LACUSTRES E TERRESTRES LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de SINAL MAR - SINALIZACOES MARITIMAS, LACUSTRES E TERRESTRES LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:42

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 1000460-56.2015.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI CDA's: 20140200109680 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 450.688,10 - Atualizado até 26/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "(...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. (...) " Porto Velho/RO, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 07:06

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar

24/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 07:58

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

18/07/2022, 07:03

Juntada de outras peças

06/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:48

Juntada de outros documentos

04/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:43

Juntada de documento de comprovação

05/11/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:48

Outras Decisões

04/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

13/10/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:27

Outras Decisões

21/09/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:17

Mandado devolvido dependência

03/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 09:25

Juntada de outros documentos

07/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de notificação

25/06/2021, 10:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:16

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:13

Expedição de Carta precatória.

12/01/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:09

Outras Decisões

08/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:21

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:57

Outras Decisões

01/12/2020, 11:57

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:55

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:22

Outras Decisões

09/09/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:51

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 22:29

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 21:36

Mandado devolvido dependência

26/06/2020, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 19:56

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:11

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:59

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:02

Outras Decisões

16/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:43

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS CUELLAR em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 07:19

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:55

Outras Decisões

14/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:45

Juntada de diligência

07/10/2019, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 07:50

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:20

Outras Decisões

16/08/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:33

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 15/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:02

Juntada de Petição de diligência

19/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de SINAL MAR-S M L E TERRESTRE LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:51

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 07:18

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 12:18

Conclusos para despacho

20/02/2019, 07:21

Juntada de expediente

20/02/2019, 07:20

Juntada de expediente

20/02/2019, 07:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 31/01/2019 23:59:59.

19/02/2019, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:12

Juntada de expediente

19/02/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:11

Publicado CERTIDÃO em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:13

Mov. [59] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/11/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 09:06

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 08:40

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo para Opor Embargos/Certidão

03/04/2018, 12:39

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 11:43

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente/Decisão

27/11/2017, 17:03

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/10/2017, 15:48

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/10/2017, 00:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 12:12

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/09/2017, 11:14

Mov. [51] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2017, 09:41

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para Análise Despacho/Decisão

02/08/2017, 11:44

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

21/06/2017, 09:39

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para Despacho (Requer expedição de mandado de penhora)./Decisão

04/04/2017, 17:07

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/04/2017, 17:00

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/03/2017, 00:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 20/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2017, 17:40

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/02/2017, 16:57

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/02/2017, 16:45

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

06/02/2017, 15:15

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Diante da petição mov. 40.1 encaminho os autos para conclusão/Decisão

26/01/2017, 09:58

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2017, 15:43

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/12/2016, 00:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2016, 12:12

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

01/12/2016, 11:51

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Consulta Renajud/Certidão

25/11/2016, 11:18

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

25/11/2016, 09:32

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (Requer consulta ao Renajud)/Decisão

11/10/2016, 08:22

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/09/2016, 11:44

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/09/2016, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/09/2016, 17:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/09/2016, 17:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

22/08/2016, 16:17

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

18/08/2016, 09:00

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/06/2016, 09:12

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição(mov. 23)/Decisão

01/06/2016, 10:43

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Para conclusão./Certidão

01/06/2016, 10:42

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

30/05/2016, 13:19

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/05/2016, 13:19

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/05/2016, 09:01

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/05/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/05/2016, 14:46

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/04/2016, 17:34

Mov. [18] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 177579/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

20/10/2015, 06:59

Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

19/10/2015, 21:38

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de 177579-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

02/09/2015, 08:48

Mov. [16] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 177579-2015. Mandado distribuido para o oficial Péricles José Queiroz/Sorteio

02/09/2015, 08:48

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2015, 08:15

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/08/2015, 07:09

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/08/2015, 07:09

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/08/2015, 14:22

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

13/08/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 10:12

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 10:12

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de AR negativo - Motivo 1 (mudou-se)/Aviso de Recebimento

20/07/2015, 09:40

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/07/2015, 09:40

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

02/07/2015, 11:56

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2015, 18:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/06/2015, 01:59

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/06/2015, 01:59

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/06/2015, 01:59

DESPACHO

•06/06/2025, 11:58

DESPACHO

•20/03/2025, 13:21

DESPACHO

•20/03/2025, 13:21

DESPACHO

•11/12/2024, 12:04

DESPACHO

•04/09/2024, 13:38

DESPACHO

•12/07/2024, 09:40

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DESPACHO

•09/11/2023, 12:18

DESPACHO

•01/06/2023, 07:06

DESPACHO

•14/11/2022, 07:58

DESPACHO

•04/11/2021, 16:48

DESPACHO

•21/09/2021, 07:56

DESPACHO

•08/01/2021, 16:09

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•03/02/2026, 12:15

DESPACHO

•25/09/2025, 09:47

DESPACHO

•06/06/2025, 11:58

DESPACHO

•20/03/2025, 13:21

DESPACHO

•20/03/2025, 13:21

DESPACHO

•11/12/2024, 12:04

DESPACHO

•04/09/2024, 13:38

DESPACHO

•12/07/2024, 09:40

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DESPACHO

•09/11/2023, 12:18

DESPACHO

•01/06/2023, 07:06

DESPACHO

•14/11/2022, 07:58

DESPACHO

•04/11/2021, 16:48

DESPACHO

•21/09/2021, 07:56

DESPACHO

•08/01/2021, 16:09

DESPACHO

•01/12/2020, 17:35

DESPACHO

•01/12/2020, 11:57

DECISÃO

•09/09/2020, 12:51

DESPACHO

•16/04/2020, 12:43

DESPACHO

•14/11/2019, 17:55

DESPACHO

•16/08/2019, 15:53

DESPACHO

•08/05/2019, 11:01

DECISÃO

•19/03/2018, 07:43

DECISÃO

•28/08/2017, 05:41

DECISÃO

•21/06/2017, 05:39

DECISÃO

•06/02/2017, 11:15

DECISÃO

•25/11/2016, 05:32

DECISÃO

•18/08/2016, 05:00

DECISÃO

•28/08/2015, 04:15

DESPACHO

•29/06/2015, 14:27