Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000026-70.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.829,42

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Costa Marques - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA MIRANDA

OAB/RO 10582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:00

Expedição de RPV.

19/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/12/2025, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:07

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:00

Expedição de RPV.

19/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO

•05/12/2025, 09:15

DECISÃO

•30/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/12/2025, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:07

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 14:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 09:57

Publicado DECISÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:26

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

11/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 01:50

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

08/07/2025, 07:13

Juntada de despacho

08/07/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:28

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de réplica

11/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:48

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO, RODOVIA BR 429, KM 15, LINHA 08 s/n., ZONA RURAL SETOR SERRA GRANDE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, AVENIDA CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MAFORT BARROZO, RODOVIA BR 429, KM 15, LINHA 08 s/n., ZONA RURAL SETOR SERRA GRANDE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, AVENIDA CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 14 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000026-70.2022.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Intime-se o Município para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:25

Mandado devolvido sorteio

02/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:08

Conta Atualizada

15/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/08/2023, 13:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:03

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:38

Juntada de despacho

27/10/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 18:27

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:30

Outras Decisões

12/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 09:11

Publicado SENTENÇA em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:33

Julgado procedente o pedido

20/03/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

20/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:29

Outras Decisões

12/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:01

DECISÃO

•11/09/2025, 12:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 19:40

DECISÃO

•21/08/2025, 14:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 08:35

DESPACHO

•08/04/2025, 07:00

DECISÃO

•13/08/2024, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2023, 12:14

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:45

DECISÃO

•14/11/2023, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2023, 19:01

DECISÃO

•08/08/2023, 08:55

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•05/12/2025, 09:15

DECISÃO

•30/10/2025, 14:51

DECISÃO

•11/09/2025, 12:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 19:40

DECISÃO

•21/08/2025, 14:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 08:35

DESPACHO

•08/04/2025, 07:00

DECISÃO

•13/08/2024, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2023, 12:14

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:45

DECISÃO

•14/11/2023, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2023, 19:01

DECISÃO

•08/08/2023, 08:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:35

DESPACHO

•21/07/2022, 07:46

DESPACHO

•12/04/2022, 08:30

SENTENÇA

•20/03/2022, 13:03

DESPACHO

•12/01/2022, 10:29

SENTENÇA

•10/01/2022, 15:01