Apelação Cível 7003471-73.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.268.466,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Vilhena - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Vilhena - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

DANIEL AIELLO SARTOR

CPF

Autor

DANIEL AIELLO SARTOR

Terceiro

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DOMINGOS

OAB/RO 5567·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Réu

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 4229·CPF·Representa: Réu

TATIANA DINIZ COSTA

OAB/MA 8170·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

OAB/SP 237773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DANIEL AIELLO SARTOR

CPF

Autor

DANIEL AIELLO SARTOR

Terceiro

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB JARU

Terceiro

N/C

Terceiro

ALVORADA DO OESTE

Terceiro

JARU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A.

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAMILA DOMINGOS

OAB/RO 5567·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Réu

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 4229·CPF·Representa: Réu

TATIANA DINIZ COSTA

OAB/MA 8170·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

OAB/SP 237773·CPF·Representa: Réu

BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:49

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 07/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 09:20

DESPACHO

•10/01/2025, 12:11

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:49

Conhecido o recurso de DANIEL AIELLO SARTOR e não-provido

12/02/2025, 09:20

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/01/2025, 09:01

Expedição de .

22/01/2025, 10:33

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:17

Conhecido o recurso de DANIEL AIELLO SARTOR - CPF: 277.176.638-80 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2024, 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de custas

30/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de custas

30/09/2024, 20:38

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA CHARAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL AIELLO SARTOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA CHARAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROSA DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:04

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2024, 14:48

Juntada de termo de triagem

23/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 10:06

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:46

DESPACHO

•31/10/2024, 13:26

DECISÃO

•30/10/2024, 12:38

DESPACHO

•25/09/2024, 12:46

DECISÃO

•26/08/2024, 09:39

DESPACHO

•03/07/2024, 09:24

DESPACHO

•02/07/2024, 19:28

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:48

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO

•13/03/2024, 11:13

SENTENÇA

•21/02/2024, 08:40

CERTIDÃO

•08/05/2023, 13:46

DESPACHO

•20/03/2023, 12:05

Todos os documentos(40)

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 09:20

DESPACHO

•10/01/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:46

DESPACHO

•31/10/2024, 13:26

DECISÃO

•30/10/2024, 12:38

DESPACHO

•25/09/2024, 12:46

DECISÃO

•26/08/2024, 09:39

DESPACHO

•03/07/2024, 09:24

DESPACHO

•02/07/2024, 19:28

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:48

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO

•13/03/2024, 11:13

SENTENÇA

•21/02/2024, 08:40

CERTIDÃO

•08/05/2023, 13:46

DESPACHO

•20/03/2023, 12:05

DESPACHO

•17/11/2022, 14:10

DECISÃO

•08/09/2022, 09:30

DECISÃO

•29/07/2022, 16:24

DECISÃO

•13/04/2022, 12:53

DESPACHO

•23/03/2022, 07:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2022, 08:53

DESPACHO

•21/03/2022, 09:55

DECISÃO

•02/02/2022, 12:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2022, 08:51

DECISÃO

•18/01/2022, 12:50

DECISÃO

•14/01/2022, 09:48

DECISÃO

•10/09/2021, 20:05

DECISÃO

•27/07/2021, 13:03

DECISÃO

•15/07/2021, 11:28

DECISÃO

•25/05/2021, 15:32

DECISÃO

•15/04/2021, 09:46

DECISÃO

•28/01/2021, 09:03

DESPACHO

•23/09/2020, 11:25

PETIÇÃO

•14/09/2020, 16:18

PETIÇÃO

•14/09/2020, 16:18

DESPACHO

•03/09/2020, 07:04

DESPACHO

•24/08/2020, 20:09

PETIÇÃO

•17/08/2020, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 09:38

DESPACHO

•25/07/2020, 17:50