Execução Fiscal 0020207-10.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 932,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JORGE MENDONCA RAMOS

CPF

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 02:06

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 19:07

SENTENÇA

•10/03/2025, 19:06

23/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 02:06

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:07

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:04

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:53

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:51

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JORGE MENDONCA RAMOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020207-10.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:31

Outras Decisões

04/04/2022, 07:51

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:50

Outras Decisões

15/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:41

Outras Decisões

08/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:52

Outras Decisões

26/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de ofício

09/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de JORGE MENDONCA RAMOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 08:10

Mandado devolvido sorteio

03/02/2021, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 10:01

Outras Decisões

23/11/2020, 09:35

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:49

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:45

Outras Decisões

17/11/2020, 07:54

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 23:46

Mandado devolvido dependência

18/08/2020, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 12:07

Outras Decisões

29/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:19

Outras Decisões

17/02/2020, 09:44

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:21

Outras Decisões

18/11/2019, 21:58

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:32

Outras Decisões

29/10/2019, 21:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 07:42

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 17:22

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 17:22

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 13:14

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/03/2019, 21:15

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/03/2019, 21:15

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2018, 16:15

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:56

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/01/2018, 11:29

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/07/2017, 10:08

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/07/2017, 10:08

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/07/2017, 10:08

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:37

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:34

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:34

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/05/2016, 16:18

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2016, 16:17

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/12/2015, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/09/2015, 11:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/09/2015, 11:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/09/2015, 10:48

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/09/2015, 10:48

Mov. [11] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

01/10/2014, 08:26

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/09/2014, 12:00

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de requerer a suspensão do feito por 06 (seis) meses e, após este período, retornem os autos com vista à PGM para novo pronunciamento, considerando que o executado parcelou o débito, e vem cumprindo com suas obrigações./Certidão

05/09/2014, 11:59

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/09/2014, 11:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/09/2014, 11:36

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 11:41

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 11:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/11/2013, 18:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/11/2013, 18:09

SENTENÇA

•10/03/2025, 19:04

SENTENÇA

•10/03/2025, 19:04

DECISÃO

•18/10/2024, 10:16

DESPACHO

•30/08/2024, 08:56

DESPACHO

•10/05/2024, 11:32

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DECISÃO

•04/04/2022, 07:50

DESPACHO

•15/12/2021, 10:13

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•08/10/2021, 10:24

DESPACHO

•26/07/2021, 18:05

DESPACHO

•23/11/2020, 09:35

DESPACHO

•17/11/2020, 07:54

DESPACHO

•29/04/2020, 16:42

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SENTENÇA

•10/03/2025, 19:07

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•04/04/2022, 07:50

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•15/12/2021, 10:13

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•08/10/2021, 10:24

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•26/07/2021, 18:05

DESPACHO

•23/11/2020, 09:35

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•17/11/2020, 07:54

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•29/04/2020, 16:42

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•17/02/2020, 09:44

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•19/11/2019, 13:21

DESPACHO

•18/11/2019, 21:58

DESPACHO

•30/10/2019, 13:32

DESPACHO

•29/10/2019, 21:33

DESPACHO

•22/05/2019, 14:29

DECISÃO

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DECISÃO

•01/10/2014, 12:26