Execução Fiscal 1000042-17.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.876,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO ROQUE CHAVES

CPF

Reu

TITO MENDONCA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de TITO MENDONCA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2025, 13:28

Publicado SENTENÇA em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:22

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de TITO MENDONCA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2025, 13:28

Publicado SENTENÇA em 09/09/2025.

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 09:47

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:22

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:26

Juntada de termo de triagem

13/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de TITO MENDONCA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:04

Publicado SENTENÇA em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:59

Homologada a Transação

06/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de TITO MENDONCA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:35

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II 826, PÇA. JOÃO NOCOLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000042-17.2012.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:43

Mandado devolvido dependência

25/12/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:44

Outras Decisões

28/10/2021, 07:32

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:46

Outras Decisões

26/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE CHAVES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:23

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:00

Outras Decisões

28/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:45

Outras Decisões

12/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:41

Outras Decisões

07/04/2020, 15:40

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

09/12/2019, 10:05

Juntada de certidão

17/10/2019, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 16:25

Juntada de certidão

29/07/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:14

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:27

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:27

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 13:18

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 16:39

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2018, 13:52

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel, localizado na Av. Guaporé, nº325, Bairro Lagoa, nesta capital, e inscrição municipal nº 03.13.999.0986.001, com a respectiva averbação no histórico do Boletim de Cadastro Imobiliários constante nos registros da SEMUR./Certidão

16/11/2018, 13:52

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/07/2018, 10:56

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:48

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para requer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

28/07/2017, 09:51

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/04/2017, 10:40

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/04/2017, 10:40

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de custas, honorários , relatório de consulta pagos/Certidão

21/07/2015, 09:01

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/01/2014, 11:08

Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

20/01/2014, 11:08

Mov. [17] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/12/2013, 12:33

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 06/05/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/05/2013, 18:12

Mov. [15] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

03/05/2013, 17:37

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

24/04/2013, 12:02

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2013, 15:23

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2013, 15:23

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2012, 11:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/11/2012, 11:49

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/11/2012, 11:49

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/05/2012, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

07/05/2012, 13:12

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/05/2012, 13:12

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

09/02/2012, 09:59

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/02/2012, 09:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

02/02/2012, 09:48

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

02/02/2012, 09:48

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

02/02/2012, 09:48

DESPACHO

•28/05/2025, 12:03

SENTENÇA

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•31/07/2024, 21:16

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•17/07/2023, 10:53

DESPACHO

•28/10/2021, 07:32

DESPACHO

•27/07/2021, 15:46

DESPACHO

•26/07/2021, 13:57

DESPACHO

•16/03/2021, 17:40

DESPACHO

•28/09/2020, 10:00

DESPACHO

•14/05/2020, 15:45

DESPACHO

•12/05/2020, 09:41

DESPACHO

•07/04/2020, 15:41

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/09/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 09:47

DESPACHO

•28/05/2025, 12:03

SENTENÇA

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•31/07/2024, 21:16

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•17/07/2023, 10:53

DESPACHO

•28/10/2021, 07:32

DESPACHO

•27/07/2021, 15:46

DESPACHO

•26/07/2021, 13:57

DESPACHO

•16/03/2021, 17:40

DESPACHO

•28/09/2020, 10:00

DESPACHO

•14/05/2020, 15:45

DESPACHO

•12/05/2020, 09:41

DESPACHO

•07/04/2020, 15:41

DESPACHO

•07/04/2020, 15:40

DECISÃO

•30/11/2018, 20:39

DECISÃO

•07/08/2017, 19:48

DECISÃO

•24/04/2013, 16:02

DESPACHO

•06/02/2012, 04:00