Execução Fiscal 7041470-02.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 83.861,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

D A DOS SANTOS MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/05/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2026, 12:50

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(152)

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/05/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2026, 12:50

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•25/05/2026, 12:50

DESPACHO

•28/01/2026, 10:10

17/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:55

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:28

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 05:32

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 11:29

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:54

Publicado CITAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7041470-02.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA (CPF: 046.941.571-16) CDA's: 20190200297744 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA (CPF: 046.941.571-16) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 83.861,65 - Atualizado até 31/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:45

Processo Desarquivado

03/08/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:33

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:11

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:12

Juntada de documento de comprovação

17/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de DERYK ADAN DOS SANTOS MIRANDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 10:48

Juntada de documento de comprovação

05/11/2021, 10:43

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:34

Outras Decisões

04/11/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:10

Outras Decisões

09/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 12:48

Mandado devolvido dependência

07/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 10:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 03:11

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 14:38

Outras Decisões

13/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:23

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/12/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2020, 19:40

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de D A DOS SANTOS MIRANDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 07:51

Outras Decisões

04/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 21:28

DESPACHO

•07/08/2025, 11:53

DECISÃO

•01/04/2025, 05:32

DECISÃO

•01/04/2025, 05:32

COMUNICAÇÕES

•10/02/2025, 09:05

DECISÃO

•10/02/2025, 09:05

DESPACHO

•09/12/2024, 11:29

DESPACHO

•30/09/2024, 11:50

DESPACHO

•12/07/2024, 09:41

DESPACHO

•21/05/2024, 11:18

DESPACHO

•09/11/2023, 12:19

DESPACHO

•31/07/2023, 10:09

DESPACHO

•28/02/2023, 08:33

DESPACHO

•04/11/2021, 11:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•25/05/2026, 12:50

DESPACHO

•28/01/2026, 10:10

DESPACHO

•07/08/2025, 11:53

DECISÃO

•01/04/2025, 05:32

DECISÃO

•01/04/2025, 05:32

COMUNICAÇÕES

•10/02/2025, 09:05

DECISÃO

•10/02/2025, 09:05

DESPACHO

•09/12/2024, 11:29

DESPACHO

•30/09/2024, 11:50

DESPACHO

•12/07/2024, 09:41

DESPACHO

•21/05/2024, 11:18

DESPACHO

•09/11/2023, 12:19

DESPACHO

•31/07/2023, 10:09

DESPACHO

•28/02/2023, 08:33

DESPACHO

•04/11/2021, 11:16

DESPACHO

•09/04/2021, 12:16

DESPACHO

•13/01/2021, 13:23

DESPACHO

•04/11/2020, 14:37