Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7068423-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 127.909,08

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA

OAB/RO 1096·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6429·CPF·Representa: Autor

IVANILSON LUCAS CABRAL

OAB/RO 1104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:44

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 14:02

DECISÃO

•28/01/2026, 10:34

29/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:44

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:40

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:34

Expedição de RPV.

27/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:31

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2025, 09:16

Publicado DECISÃO em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 11:43

Homologados os cálculos

23/11/2025, 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:55

Determinada diligência

09/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:34

Determinada diligência

24/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:15

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:25

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de custas

20/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7068423-95.2023.8.22.0001. AUTOR: MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6429, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, IVANILSON LUCAS CABRAL, OAB nº RO1104 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte Autora não se enquadra na condição de hipossuficiência. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA ADVOGADOS DO intime-se a Requerente para comprovar o pagamento das custas judiciais (2%) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 11:38

DECISÃO

•23/11/2025, 11:43

DESPACHO

•09/06/2025, 08:55

DESPACHO

•24/02/2025, 12:34

DESPACHO

•24/02/2025, 12:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 10:05

SENTENÇA

•08/11/2024, 09:00

SENTENÇA

•08/11/2024, 09:00

SENTENÇA

•08/11/2024, 09:00

DESPACHO

•25/11/2023, 16:26

DESPACHO

•14/11/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 11:38