Execução Fiscal 0006760-52.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.523,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARILIA MARINA MARIA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BARRETO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 209676·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:09

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:09

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•13/12/2024, 14:45

DESPACHO

•10/10/2024, 11:13

07/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:09

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 21:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 18:22

Juntada de autos digitalizados

12/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:00

Juntada de autos digitalizados

24/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de MURILO BARRETO DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO, OAB nº RJ209676 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0006760-52.2009.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO MARILIA MARINA MARIA DO CARMO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO, OAB nº RJ209676 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0006760-52.2009.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO MARILIA MARINA MARIA DO CARMO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de recurso

19/04/2023, 16:58

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de MURILO BARRETO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:48

Publicado SENTENÇA em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:43

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:33

Determinada Requisição de Informações

01/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:21

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:41

Outras Decisões

30/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2021, 10:05

Juntada de certidão

01/04/2021, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 13:04

Outras Decisões

29/01/2021, 08:34

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARILIA MARINA MARIA DO CARMO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:31

Outras Decisões

18/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2020, 23:26

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 17:32

Outras Decisões

13/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:19

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:12

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:12

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 10:07

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:12

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Pedido a citação POR CARTA PRECATORIA da Executada./Despacho

09/03/2016, 08:57

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/05/2015, 11:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/05/2015, 11:53

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/05/2015, 11:53

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2014, 10:45

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/01/2014, 10:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/11/2013, 17:36

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/11/2013, 17:36

DESPACHO

•26/09/2024, 21:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

DESPACHO

•20/06/2024, 14:29

DESPACHO

•11/04/2024, 12:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

DESPACHO

•10/11/2023, 11:41

DESPACHO

•10/08/2023, 10:58

SENTENÇA

•21/03/2023, 12:47

DESPACHO

•04/10/2022, 11:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•13/12/2024, 14:45

DESPACHO

•10/10/2024, 11:13

DESPACHO

•26/09/2024, 21:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/07/2024, 08:17

DESPACHO

•20/06/2024, 14:29

DESPACHO

•11/04/2024, 12:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/01/2024, 10:39

DESPACHO

•10/11/2023, 11:41

DESPACHO

•10/08/2023, 10:58

SENTENÇA

•21/03/2023, 12:47

DESPACHO

•04/10/2022, 11:31

DESPACHO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•01/02/2022, 16:33

DESPACHO

•01/02/2022, 11:29

DESPACHO

•13/09/2021, 16:41

DESPACHO

•30/08/2021, 11:09

DESPACHO

•29/01/2021, 08:34

DESPACHO

•18/09/2020, 09:40

DESPACHO

•13/03/2020, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 13:41

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12