Recurso Inominado Cível 7002614-06.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.265,40

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 6016·CPF·Representa: Autor

EWERTON ORLANDO

OAB/GO 7847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Conclusos para decisão

06/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/01/2022, 09:04

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 12:59

DESPACHO

•05/04/2022, 09:28

23/05/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:21

Conclusos para decisão

06/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:22

Publicado INTEIRO TEOR em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:09

Conhecido o recurso de ADNILCE BATISTA DA CUNHA MARTINS - CPF: 772.352.232-00 (RECORRENTE) e provido

19/11/2021, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 10:02

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:30:00 Gabinete 01 - 2.

16/08/2021, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2021, 08:19

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:44

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 17:39

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 08:06

DESPACHO

•02/08/2021, 08:56

DESPACHO

•27/08/2020, 11:46

SENTENÇA

•03/08/2020, 22:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 11:49

DESPACHO

•23/06/2020, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2020, 23:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2020, 23:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2020, 23:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2020, 23:08