Ação de Exigir Contas 7014963-78.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção de Exigir Contas

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 269.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação de Exigir Contas · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ARLENE MAXIMO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ANANIAS

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THALIA CELIA PENA DA SILVA

OAB/RO 6276·CPF·Representa: Autor

MARLISE KEMPER

OAB/RO 6865·CPF·Representa: Autor

MEURI ADRIANA DE ANDRADE

OAB/RO 9823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ARLENE MAXIMO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ANANIAS

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(149)

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 17:24

DESPACHO

•29/09/2025, 17:13

06/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/10/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:17

Juntada de outros documentos

09/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:20

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:43

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:42

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de parecer

04/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:33

Intimação

13/11/2024, 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de parecer

18/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:07

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANANIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:49

Decorrido prazo de ARLENE MAXIMO DA CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 19:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:15

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7014963-78.2023.8.22.0007. AUTORES: ARLENE MAXIMO DA CRUZ, MARIA DAS GRACAS ANANIAS ADVOGADOS DOS AUTORES: MARLISE KEMPER, OAB nº RO6865, THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A REU: ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 269.000,00 DESPACHO Presentes os requisitos legais, REU: ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA, RUA OLINTO FOLI 3921, - DE 3782/3783 AO FIM VILLAGE DO SOL - 76964-348 - CACOAL - RONDÔNIA FINALIDADE: Citar a parte Requerida para responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, com início após a juntada do aviso de recebimento aos autos. ADVERTÊNCIAS: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer recebo a petição inicial. Concedo a gratuidade de justiça. Cite-se a parte requerida para que preste as contas exigidas pela parte requerente, com demonstração da composição dos valores, a destinação dos valores, bem como proceda com a comprovação desta, ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550 do CPC). Promovida a citação, considerando a existência de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público. Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE. Cacoal/RO, 14 de novembro de 2023 MARIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz de Direito Citação de:

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:26

Distribuído por dependência

09/11/2023, 16:26

DESPACHO

•11/03/2025, 17:50

DESPACHO

•11/03/2025, 17:50

DECISÃO

•11/12/2024, 16:03

DECISÃO

•11/12/2024, 16:03

DESPACHO

•14/10/2024, 16:46

DESPACHO

•05/09/2024, 16:02

DECISÃO

•26/06/2024, 18:46

DESPACHO

•23/04/2024, 17:10

DESPACHO

•07/03/2024, 12:47

DESPACHO

•05/02/2024, 09:53

DESPACHO

•14/11/2023, 12:02