Execução Fiscal 7059414-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.185,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

JOSSINALDO LIMA DA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDES FARIAS DE MORAES

OAB/RO 11680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

JOSSINALDO LIMA DA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSINALDO LIMA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 21:46

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:47

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:06

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 21:46

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

CERTIDÃO

•30/04/2026, 21:45

DESPACHO

•04/08/2025, 11:47

12/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:47

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de juntada de ar

27/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSINALDO LIMA DA COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7059414-46.2022.8.22.0001 Vistos, Indefiro, por ora, as diligências expropriadoras, pois não efetivou-se a citação nos autos. Tendo em vista que a execução e as CDAs encontram-se em nome de JOSINALDO LIMA DA COSTA, que não foi citado até o momento, considerando-se ainda que nos autos não dispõe-se de dados suficientes para diligenciar-se em busca do atual endereço do devedor (necessário o CPF para diligência nos sistemas), deverá o exequente, em 10 (dez) dias, apresentar o endereço do executado indicado na CDA para citação, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:37

Mandado devolvido dependência

18/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 07:51

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/12/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2022, 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 12:41

DESPACHO

•13/06/2025, 12:12

DESPACHO

•22/04/2025, 22:29

DESPACHO

•18/02/2025, 13:12

DESPACHO

•18/02/2025, 13:12

DECISÃO

•09/10/2024, 11:28

DESPACHO

•02/07/2024, 13:16

DESPACHO

•14/11/2023, 13:24

DESPACHO

•18/07/2023, 13:41

DESPACHO

•19/08/2022, 09:35