Execução Fiscal 1000077-78.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000077-78.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: SG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL, OAB nº SP85532 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000077-78.2015.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01799223-6), a título de honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) transferência para FUMORPGE via DARE, AVULSO; b) Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: SG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n. 08.239.779/0001-04; c) O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais.; d) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia do DARE. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências e ainda pendente o recolhimento das custas processuais, intime-se SG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para apresentar documentos que comprovem a alegação de dificuldade financeira da empresa, em especial no tocante ao atual exercício de 2023, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(28)