Execução Fiscal 7017211-16.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 183.650,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:18

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 21:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(264)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:18

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 21:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 19:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:08

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA FONSECA AZEVEDO, OAB nº RO5726, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A - CNPJ: 08.112.678/0001-78 (EXECUTADO) ADVOGADOS DO EXECUTADO: LAERCIO GUERRA SILVA - OAB BA38367 (ADVOGADO) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7017211-16.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: FABIOLA CRISTINA INOCENCIO 25/09/2023 10:52:58 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 96570849 23092510530000000000092673873 Imprimir

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA FONSECA AZEVEDO, OAB nº RO5726, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7017211-16.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:13

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:25

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:17

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:34

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:40

Outras Decisões

22/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:39

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:29

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 08:27

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:15

Outras Decisões

06/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:12

Outras Decisões

06/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:13

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:56

Outras Decisões

06/05/2021, 07:56

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:51

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:18

Juntada de documento de comprovação

19/03/2021, 09:08

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:26

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Publicado CITAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7017211-16.2015.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: RENCO EQUIPAMENTOS S/A CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A FINALIDADE: Citação pa Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:37

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:27

Outras Decisões

08/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:20

Juntada de documento de comprovação

14/12/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:32

Outras Decisões

11/12/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:27

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA AZEVEDO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:13

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:53

Outras Decisões

04/12/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 12:59

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:53

Juntada de outros documentos

17/10/2019, 16:50

Juntada de documento de comprovação

17/10/2019, 16:47

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2018, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2018, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:56

Juntada de certidão

02/05/2018, 17:53

Juntada de certidão

24/04/2018, 08:21

Expedição de Carta precatória.

20/04/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 06:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 16:58

Juntada de certidão

11/12/2017, 12:08

Juntada de expediente

06/10/2017, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 08:28

Juntada de certidão

17/07/2017, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2017, 12:27

Juntada de certidão

09/03/2017, 11:53

Juntada de certidão

02/03/2017, 12:12

Juntada de certidão

25/01/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 08:27

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 10:11

Juntada de outras peças

08/11/2016, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2016 23:59:59.

13/10/2016, 03:28

Conclusos para despacho

11/10/2016, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 11:56

Juntada de certidão

22/09/2016, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 17:20

Juntada de certidão

14/09/2016, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 07:24

Conclusos para despacho

11/07/2016, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2016, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 10:15

Juntada de outras peças

19/11/2015, 17:31

Juntada de juntada de ar

19/11/2015, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 10:32

Distribuído por sorteio

19/10/2015, 09:11

Conclusos para despacho

19/10/2015, 09:11

Documentos

DESPACHO

•14/12/2025, 21:43

DESPACHO

•17/09/2025, 19:59

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•18/04/2024, 09:34

DESPACHO

•25/09/2023, 10:53

DESPACHO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO

•07/06/2022, 09:07

DESPACHO

•22/03/2022, 08:40

DESPACHO

•10/01/2022, 13:49

DESPACHO

•22/10/2021, 16:07

DESPACHO

•06/10/2021, 12:15

DESPACHO

•06/07/2021, 18:13

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•14/12/2025, 21:43

DESPACHO

•17/09/2025, 19:59

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•18/04/2024, 09:34

DESPACHO

•25/09/2023, 10:53

DESPACHO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO

•07/06/2022, 09:07

DESPACHO

•22/03/2022, 08:40

DESPACHO

•10/01/2022, 13:49

DESPACHO

•22/10/2021, 16:07

DESPACHO

•06/10/2021, 12:15

DESPACHO

•06/07/2021, 18:13

DESPACHO

•06/05/2021, 12:31

DESPACHO

•06/05/2021, 07:56

DESPACHO

•08/02/2021, 16:27

DESPACHO

•11/12/2020, 08:27

DESPACHO

•25/08/2020, 09:14

DESPACHO

•04/12/2019, 12:12

DESPACHO

•19/04/2018, 10:53

DESPACHO

•10/01/2017, 08:27

DESPACHO

•31/10/2016, 09:37

DESPACHO

•26/07/2016, 07:24

DESPACHO

•19/10/2015, 10:32