Execução Fiscal 7000125-47.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

EDSON FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 13:56

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

18/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:26

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:26

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:00

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:28

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:26

18/03/2024, 13:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 13:56

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

18/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:26

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:42

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:14

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:27

Mandado devolvido sorteio

17/11/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:41

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EDSON FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000125-47.2016.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 574,61 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida integralmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854, § 5, CPC). Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, certifique-se e expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado e cominações que porventura incidirem, devendo ser dada quitação da quantia paga por termo nos autos. Cumprindo com o que for necessário retorne os autos conclusos para extinção. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 14 de novembro de 2023 às 14:52. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:49

Processo Desarquivado

29/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:32

Arquivado Provisoriamente

04/10/2018, 16:21

Juntada de certidão

04/10/2018, 16:20

Juntada de certidão

04/10/2018, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 05:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:55

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:05

Juntada de certidão

09/08/2018, 16:51

Juntada de certidão

04/08/2017, 08:14

Juntada de certidão

31/07/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 12:42

Conclusos para despacho

03/07/2017, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 10:54

Juntada de certidão

20/06/2017, 07:40

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 15:58

Mandado devolvido sorteio

22/05/2017, 10:47

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 12:20

Conclusos para despacho

19/10/2016, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:44

Juntada de Petição de certidão

12/09/2016, 11:25

Juntada de Petição de diligência

22/08/2016, 09:55

Mandado devolvido sorteio

25/07/2016, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 12:21

Expedição de #Não preenchido#.

25/07/2016, 09:30

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 09:08

Juntada de certidão

18/07/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 11:07

Conclusos para decisão

04/04/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2016, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:06

Juntada de certidão

30/03/2016, 12:00

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 19/02/2016 23:59:59.

20/02/2016, 06:41

Mandado devolvido sorteio

12/02/2016, 14:46

Mandado devolvido sorteio

12/02/2016, 14:39

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2016, 12:17

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 07:33

Conclusos para despacho

03/02/2016, 11:37

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 11:37

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:25

DECISÃO

•10/01/2024, 14:18

DECISÃO

•14/11/2023, 14:53

DECISÃO

•05/07/2017, 12:42

DESPACHO

•03/05/2017, 12:19

OUTRAS PEÇAS

•25/07/2016, 12:21

DECISÃO

•27/05/2016, 11:03

DESPACHO

•04/02/2016, 07:33