Execução Fiscal 7008879-52.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 144.828,71

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

F DE A MOURA TRANSPORTE E LOGISTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA MOURA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:25

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

Documentos

CERTIDÃO

•05/11/2024, 12:30

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2024, 12:30

13/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA MOURA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:41

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:16

Juntada de outras peças

05/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:12

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 11:31

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:30

Juntada de outros documentos

01/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA MOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7008879-52.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: F DE A MOURA TRANSPORTE E LOGISTICA, RUA RIO DE JANEIRO 2139, SALA B SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO DE ALMEIDA MOURA, CPF nº 80322042887, RIO DE JANEIRO 2139, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ao exequente, para em 10 dias, indicar a correta localização do imóvel que se pretende penhorar, para possibilitar o cumprimento da diligência. Com a indicação do endereço, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 144.828,70 DEFIRO desde logo a penhora, devendo a CPE expedir competente carta precatória para penhora e demais atos, sem necessidade de nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVE-SE. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 14 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:14

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA MOURA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:12

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:52

Publicado CITAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 09:03

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 06:05

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 08:16

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 09:47

Determinada diligência

01/11/2022, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 11:10

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:37

Processo Desarquivado

31/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:12

Arquivado Provisoriamente

05/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:25

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:15

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:07

Decorrido prazo de F DE A MOURA TRANSPORTE E LOGISTICA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:37

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 01:37

Expedição de Edital.

01/11/2018, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:42

Conclusos para despacho

01/10/2018, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 08:13

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 09:09

Mandado devolvido dependência

04/09/2018, 09:09

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:17

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 11:06

Conclusos para despacho

20/07/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 10:51

DECISÃO

•02/09/2024, 10:58

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2024, 11:39

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•15/09/2023, 11:45

DESPACHO

•15/09/2023, 11:45

DECISÃO

•14/08/2023, 09:07

DESPACHO

•24/07/2023, 08:21

DESPACHO

•29/06/2023, 09:28

DESPACHO

•25/05/2023, 22:06

DECISÃO

•01/11/2022, 11:10

DESPACHO

•03/07/2019, 09:14

DESPACHO

•12/06/2019, 10:34

DESPACHO

•10/05/2019, 09:54

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO

•05/11/2024, 12:30

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2024, 12:30

DECISÃO

•02/09/2024, 10:58

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2024, 11:39

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•15/09/2023, 11:45

DESPACHO

•15/09/2023, 11:45

DECISÃO

•14/08/2023, 09:07

DESPACHO

•24/07/2023, 08:21

DESPACHO

•29/06/2023, 09:28

DESPACHO

•25/05/2023, 22:06

DECISÃO

•01/11/2022, 11:10

DESPACHO

•03/07/2019, 09:14

DESPACHO

•12/06/2019, 10:34

DESPACHO

•10/05/2019, 09:54

DESPACHO

•02/10/2018, 16:42

DESPACHO

•20/07/2018, 11:06