Procedimento Comum Cível 7001630-96.2022.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001630-96.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 19:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2024, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:06

Juntada de termo de triagem

23/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADO: MILTON GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RIOS PRESTES – RO9136 ADVOGADO(A): JOSÉ ANDRÉ DA SILVA – RO9800 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA NOS TERMOS DO VOTO VISTA DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA. ” EMENTA Apelação Cível. Obrigação de fazer. Construção de Subestação. Incorporação e ressarcimento. Prescrição. Prazo trienal. Nos casos em que se discute o reembolso em ações de ressarcimento pela construção de subestação de energia elétrica, o marco inicial para o cômputo da prescrição é a data da incorporação fática da rede que pode se dar a partir da conclusão da obra e energização da rede ou a partir de ações diretas da concessionária (manutenção, modificação ou ampliação da rede) que tirem do consumidor o domínio, controle e livre disposição da rede que construiu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 24/10/2023 a 31/10/2023 AUTOS N. 7001630-96.2022.8.22.0006 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 21:28

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:47

Documentos

DECISÃO

•27/03/2024, 14:12

DESPACHO

•20/02/2024, 11:33

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(28)