Execução Fiscal 7038554-58.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 82.354,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PAULO FUETH MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PAULO FUETH MOURAO

CPF

Reu

SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:35

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:53

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 13:38

DESPACHO

•13/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:35

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:51

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:07

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES, PAULO FUETH MOURAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7038554-58.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:42

Mandado devolvido dependência

15/01/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/07/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:28

Outras Decisões

07/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:44

Outras Decisões

28/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Publicado SENTENÇA em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:40

Outras Decisões

20/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:17

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 07:56

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 16:52

Outras Decisões

23/07/2021, 07:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 10:29

DESPACHO

•29/05/2025, 12:07

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•04/10/2024, 13:51

DESPACHO

•04/08/2024, 17:02

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•14/07/2023, 13:50

DESPACHO

•15/07/2022, 13:06

DESPACHO

•10/06/2022, 11:46

DESPACHO

•08/06/2022, 13:43

DESPACHO

•08/04/2022, 08:28

DESPACHO

•07/04/2022, 13:39

DESPACHO

•31/01/2022, 09:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•11/02/2026, 13:38

DESPACHO

•13/10/2025, 11:16

DESPACHO

•29/05/2025, 12:07

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•04/10/2024, 13:51

DESPACHO

•04/08/2024, 17:02

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•14/07/2023, 13:50

DESPACHO

•15/07/2022, 13:06

DESPACHO

•10/06/2022, 11:46

DESPACHO

•08/06/2022, 13:43

DESPACHO

•08/04/2022, 08:28

DESPACHO

•07/04/2022, 13:39

DESPACHO

•31/01/2022, 09:44

DESPACHO

•28/01/2022, 09:18

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO

•21/09/2021, 09:40

DESPACHO

•20/09/2021, 10:57

DESPACHO

•29/07/2021, 16:52

DESPACHO

•23/07/2021, 07:22