Execução Fiscal 7028061-61.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.498,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CACILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA

OAB/RO 8477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 22:41

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 22:41

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 11:03

DESPACHO

•16/11/2023, 08:52

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:14

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA, OAB nº RO8477, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7028061-61.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, A execução fiscal foi suspensa nos termos o art. 40 da LEF em 16/11/2017 (ID 14588471). Tendo em vista o transcurso de prazo superior a cinco anos sem localização efetiva da parte ou de patrimônio, manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à prescrição intercorrente. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:42

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 22:48

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 08:37

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:32

Processo Desarquivado

06/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente

28/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:23

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2019, 11:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 12:08

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:09

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:09

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:31

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 12:46

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 21:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2017, 10:05

Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:09

Juntada de expediente

08/11/2017, 11:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 15:25

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:44

Juntada de expediente

21/09/2017, 11:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 16:07

Juntada de certidão

29/08/2017, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:07

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 08:52

Declarada incompetência

28/06/2017, 18:01

Conclusos para despacho

27/06/2017, 19:45

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 19:45

DESPACHO

•18/04/2023, 19:06

DECISÃO

•20/08/2019, 11:00

DESPACHO

•26/06/2019, 12:08

DESPACHO

•06/05/2019, 14:09

DESPACHO

•07/03/2019, 12:46

DECISÃO

•16/11/2017, 10:05

DESPACHO

•10/10/2017, 15:25

DESPACHO

•18/08/2017, 11:06

DECISÃO

•28/06/2017, 18:00