Execução Fiscal 7020704-59.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.458,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BRAZ PIRES DA LUZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO

OAB/RO 4251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 22:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:17

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 22:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 08:52

DESPACHO

•16/11/2023, 08:52

23/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:17

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BRAZ PIRES DA LUZ FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7020704-59.2019.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUDMILLA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de LUDMILLA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de LUDMILLA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:44

Juntada de juntada de ar

03/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:54

Mandado devolvido dependência

31/07/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 22:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 15:56

Outras Decisões

28/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:37

Outras Decisões

08/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:13

Outras Decisões

31/08/2021, 08:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:10

Outras Decisões

15/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 22:40

Mandado devolvido sorteio

07/01/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 09:01

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:46

Outras Decisões

17/09/2020, 20:21

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2020, 10:16

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 11:27

Mandado devolvido dependência

19/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:06

Outras Decisões

31/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 14:57

Outras Decisões

17/02/2020, 09:44

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE SA SOBREIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:59

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:24

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:22

Outras Decisões

12/11/2019, 20:45

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:18

Juntada de diligência

08/10/2019, 16:29

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 14:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 12:11

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•27/05/2022, 10:52

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DESPACHO

•28/02/2022, 19:57

DESPACHO

•08/10/2021, 10:48

DESPACHO

•14/09/2021, 13:44

DESPACHO

•31/08/2021, 08:07

DESPACHO

•30/06/2021, 17:10

DESPACHO

•15/06/2021, 16:55

DESPACHO

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•31/07/2020, 12:01

DESPACHO

•17/02/2020, 09:44

DESPACHO

•12/11/2019, 20:45

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/06/2024, 08:52

DESPACHO

•16/11/2023, 08:52

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•27/05/2022, 10:52

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DESPACHO

•28/02/2022, 19:57

DESPACHO

•08/10/2021, 10:48

DESPACHO

•14/09/2021, 13:44

DESPACHO

•31/08/2021, 08:07

DESPACHO

•30/06/2021, 17:10

DESPACHO

•15/06/2021, 16:55

DESPACHO

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•31/07/2020, 12:01

DESPACHO

•17/02/2020, 09:44

DESPACHO

•12/11/2019, 20:45

DESPACHO

•14/06/2019, 14:47

DESPACHO

•22/05/2019, 14:00