Embargos à Execução Fiscal 0012800-65.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Cacoal - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CRFRO

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:40

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:31

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:40

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 23:00

DESPACHO

•09/01/2025, 10:48

15/08/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:31

Juntada de certidão

13/01/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 10:48

Expedido alvará de levantamento

09/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 18:06

Desentranhado o documento

20/09/2024, 18:06

Conta Atualizada

19/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:07

Publicado SENTENÇA em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:52

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:34

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:08

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 08:41

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0012800-65.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA - RO616 EXECUTADO: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE - RO4080 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal/RO, 16 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:54

Juntada de acórdão

14/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 19:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 06:21

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:08

Outras Decisões

12/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:27

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:24

Desentranhado o documento

03/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:03

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 14/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2017, 14:37

Publicado CERTIDÃO em 18/05/2017.

17/05/2017, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:00

Apensado ao processo 0010702-44.2013.8.22.0007

16/05/2017, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

08/05/2017, 12:08

DESPACHO

•09/01/2025, 10:48

SENTENÇA

•26/06/2024, 19:29

DESPACHO

•16/01/2024, 08:41

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 08:54

DESPACHO

•25/11/2022, 19:23

DESPACHO

•12/05/2022, 18:51

DECISÃO

•19/06/2019, 16:19

DECISÃO

•25/07/2017, 12:27

DESPACHO

•14/07/2017, 12:59

DECISÃO

•13/06/2017, 10:53