Cumprimento de sentença 7003493-65.2019.8.22.0015 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003493-65.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003493-65.2019.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Perdas e Danos Requerente J. SOUZA CONSTRUCOES IMP. E EXP. LTDA - EPP, CNPJ nº 04073486000149, SEBASTIÃO JOÃO CLÍMACO 6808, ESTABELECIMENTO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664, ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido(a) LIDIANE CARVALHO GOMES, CPF nº 01610353293, AV. DOM PEDRO II 2610, CASA JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, sendo liberado o excesso, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Inerte a devedora, manifeste-se o exequente indicando os dados bancários para levantamento da quantia, no prazo de 5 dias, bem como postule o que entender de direito, sob pena de extinção pelo pagamento e liberação do bem penhorado. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO GOMES em 24/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO GOMES em 02/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(17)