Recurso Especial 0000829-70.2015.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/09/2020, 13:37

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 17/07/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA)

04/08/2020, 16:34

Expedição de Ofício de Intimação nº I000155-2020-CPDP ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/06/2020, 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020

26/06/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020

25/06/2020, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste sobre a matéria alegada nos embargos.

25/06/2020, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido

25/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/03/2020, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/03/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/03/2020, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2020, 15:10