Execução Fiscal 7001920-66.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.396,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVYLSON SOARES DE MOURA

OAB/MT 16896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

N. M. SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(248)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 10:09

DECISÃO

•11/06/2025, 11:50

28/01/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001920-66.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000315 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O VALOR DA CAUSA: R$ 78.396,97 DESPACHO Antes de deliberar quanto às informações prestadas pelo exequente, se faz necessária a prévia oitiva da parte executada, em observância aos artigos 9º e 10 do CPC, acerca das circunstâncias apontadas pela Fazenda Pública como fraude à execução. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Porto Velho/RO, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 19:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:30

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:51

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:05

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 12:23

Mandado devolvido dependência

29/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:21

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 23:33

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:32

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:25

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:21

Outras Decisões

14/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:09

Outras Decisões

17/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:19

Outras Decisões

12/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:36

Outras Decisões

04/03/2021, 10:34

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:42

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 10:36

Mandado devolvido sorteio

30/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:01

Outras Decisões

10/09/2020, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:00

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:57

Outras Decisões

14/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:13

Conclusos para despacho

11/04/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:53

Outras Decisões

06/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:04

Outras Decisões

19/02/2020, 17:19

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 14:10

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:16

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:58

Outras Decisões

10/06/2019, 17:58

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:29

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:32

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:32

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:22

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:22

Juntada de outras peças

17/12/2018, 09:55

Publicado Despacho em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:21

Conclusos para despacho

12/12/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 17:24

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 11:35

Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 16:19

Publicado Despacho em 25/09/2018.

27/09/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 12:14

Conclusos para despacho

19/09/2018, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 16:57

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 09:33

Conclusos para despacho

16/05/2018, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 16:09

Conclusos para despacho

01/03/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 12:16

Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:52

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 11:07

Conclusos para despacho

18/01/2018, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 10:30

Conclusos para despacho

06/12/2017, 07:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:53

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 03:53

Juntada de Petição de diligência

23/10/2017, 08:22

Mandado devolvido sorteio

23/10/2017, 08:22

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2017, 08:50

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 12:48

Conclusos para despacho

10/10/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 12:39

DECISÃO

•09/09/2024, 13:55

DESPACHO

•08/05/2024, 12:25

DESPACHO

•16/11/2023, 09:41

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

DESPACHO

•29/01/2023, 19:18

DESPACHO

•05/12/2022, 13:44

DECISÃO

•27/09/2022, 23:48

DECISÃO

•27/09/2022, 23:48

DESPACHO

•24/08/2022, 23:33

DESPACHO

•25/07/2022, 12:36

DESPACHO

•23/06/2022, 08:25

DESPACHO

•20/06/2022, 15:01

DESPACHO

•14/12/2021, 20:21

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•06/05/2026, 10:09

DECISÃO

•11/06/2025, 11:50

DECISÃO

•09/09/2024, 13:55

DESPACHO

•08/05/2024, 12:25

DESPACHO

•16/11/2023, 09:41

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

DESPACHO

•29/01/2023, 19:18

DESPACHO

•05/12/2022, 13:44

DECISÃO

•27/09/2022, 23:48

DECISÃO

•27/09/2022, 23:48

DESPACHO

•24/08/2022, 23:33

DESPACHO

•25/07/2022, 12:36

DESPACHO

•23/06/2022, 08:25

DESPACHO

•20/06/2022, 15:01

DESPACHO

•14/12/2021, 20:21

DESPACHO

•17/08/2021, 18:57

DESPACHO

•12/05/2021, 11:50

DESPACHO

•04/03/2021, 10:34

DESPACHO

•10/09/2020, 10:42

DESPACHO

•14/05/2020, 10:51

DESPACHO

•06/03/2020, 09:44

DESPACHO

•19/02/2020, 17:19

DESPACHO

•11/06/2019, 11:49

DESPACHO

•10/06/2019, 17:58

DESPACHO

•14/12/2018, 12:21

DESPACHO

•05/12/2018, 16:48

DESPACHO

•21/09/2018, 12:13

DESPACHO

•16/07/2018, 16:16

DESPACHO

•24/05/2018, 16:56

DESPACHO

•01/03/2018, 16:09

DESPACHO

•15/02/2018, 12:16

DESPACHO

•08/02/2018, 12:52

DESPACHO

•18/01/2018, 11:07

DESPACHO

•18/12/2017, 10:30

DESPACHO

•11/10/2017, 12:48