Execução de Título Extrajudicial 0012274-58.2010.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012274-58.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 0012274-58.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JAIRO DA COSTA CATACA ADVOGADO DO EXECUTADO: JESSE RALF SCHIFTER, OAB nº RO527 DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente a este juízo, no prazo de 30 dias: a) os extratos bancários de todas as contas em nome do devedor Jairo da Costa Cataca, CPF n. 421.310.302-15, mantidas na instituição financeira entre os anos de 2006 e 2011, visando esclarecer se não recebeu os R$ 5.000,00 do FGTS, possivelmente estornado em razão da não apresentação da averbação do contrato de financiamento no CRI; b)Extrato da Conta FGTS do devedor Jairo da Costa Cataca, CPF n. 421.310.302-15, desde 2006 até a presente data, visando esclarecer se os R$ 5.000,00 não retornou à referida contada, após o possivel estorno em razão da não apresentação da averbação do contrato de financiamento no CRI; c) Informações das contas de destino dos valores debitados nas contas da RondonPoup n. 0632.022.213-2, entre 07/08/2006 até seu eventual encerramento, tais como nome do beneficiário, CNPJ/CPF, dados do banco de destino e número da conta (visando esclarecer se, eventualmente, a CAIXA, de ofício, tenha transferido tais valores para uma conta especial, que tenha se perdido com o tempo); d) histórico dos bloqueios e desbloqueios, com as respectivas datas, de valores da RondonPoup (para verificar se houve ou não bloqueios na referida conta e quando ocorreram), bem como a destinação dos recursos bloqueados apresentados no extrato constante no ofício juntado à ID 85597060. Com a vinda das informações vistas ao Estado de Rondônia para ciência e manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de juntada de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(19)