Execução Fiscal 0000531-28.2013.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.370,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA COSTA NUNES

OAB/RO 7446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

DESPACHO

•18/12/2025, 10:19

DESPACHO

•10/07/2025, 08:52

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 07:39

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias INTIMAÇÃO DE: ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA, CPF/CNPJ n. 589.907.552-04, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 0000531-28.2013.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA CDA: 69072 Valor da Dívida: R$ 5.370,30 - atualizado até 29/11/2012 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SisbaJud, ID 96885270 do feito em referência, no valor de R$ 1.044,50 (mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), bem como de que dispõe do prazo de dez dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: ID 96884782 "Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2).". Porto Velho, 16 de novembro de 2023.. EVERTON FERREIRA DA SILVA (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2022, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:13

Processo Desarquivado

03/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:41

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CUNHA DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:36

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:28

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:26

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 16:12

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:32

Distribuído por migração de sistemas

24/06/2019, 09:00

DESPACHO

•13/11/2024, 07:39

DESPACHO

•13/11/2024, 07:39

DESPACHO

•29/04/2024, 10:16

DESPACHO

•02/10/2023, 17:20

DESPACHO

•19/07/2023, 13:58

DESPACHO

•24/11/2022, 16:49

DESPACHO

•18/08/2022, 14:42

DESPACHO

•08/09/2021, 16:44

DESPACHO

•30/06/2021, 16:12