Execução Fiscal 7064411-72.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.766,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ODAIR MARTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:30

Juntada de documento de comprovação

01/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:11

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 13:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:24

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:30

Juntada de documento de comprovação

01/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/02/2026, 13:42

DECISÃO

•07/11/2025, 14:15

21/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:11

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 13:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:24

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:29

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

29/04/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:07

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:08

Expedido alvará de levantamento

24/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:01

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 08:36

Determinada diligência

08/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/03/2024, 19:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de ofício

06/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ODAIR MARTINI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064411-72.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se ODAIR MARTINI para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereços: RUA PARTICULAR, 4649 - ALPHAVILLE, PORTO VELHO/RO (76.821-494) Valor da ação: R$ 12.766,85 Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:41

Mandado devolvido dependência

15/06/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:38

Juntada de juntada de ar

05/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 15:51

Mandado devolvido dependência

27/09/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:20

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:29

DESPACHO

•26/08/2025, 22:16

DESPACHO

•24/04/2025, 16:08

DESPACHO

•21/02/2025, 10:23

DESPACHO

•25/10/2024, 15:32

DESPACHO

•25/10/2024, 15:32

DECISÃO

•08/08/2024, 08:36

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DESPACHO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•30/08/2022, 10:58