Execução Fiscal 1000513-33.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.065,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 18:26

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 18:26

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:00

DESPACHO

•20/06/2024, 14:24

16/09/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:37

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II 826, PÇA. JOÃO NOCOLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000513-33.2012.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, O credor notícia que o imóvel que originou o débito tributário foi arrematado em ação trabalhista, bem como que o valor da dívida será quitado com o proveito da alienação. Nestes termos, a fim de aguardar as providências para pagamento nos autos n. 0035100-45.2007.5.14.005, suspendo o andamento da cobrança por dois meses. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Credor para que informe a quitação da dívida. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:09

Processo Desarquivado

14/07/2023, 13:07

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:13

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:03

Outras Decisões

08/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:49

Outras Decisões

20/04/2020, 11:49

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 20:12

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:10

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:33

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:33

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:28

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:09

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/11/2018, 09:23

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atualizado (cálculo anexo)./Certidão

27/11/2018, 09:23

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 11:35

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 11:35

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 11:35

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2017, 00:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/08/2017, 13:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/08/2017, 12:24

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2017, 08:41

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/06/2017, 16:03

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 16:03

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 16:03

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:24

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2015, 13:00

Mov. [7] - Despacho: Despacho/Não informado

18/09/2015, 09:24

Mov. [6] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/08/2015, 11:29

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/08/2015, 11:29

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/11/2012, 07:54

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

01/11/2012, 13:51

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

01/11/2012, 13:51

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

01/11/2012, 13:51

DESPACHO

•15/05/2024, 13:47

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 11:13

DESPACHO

•13/10/2020, 12:03

DESPACHO

•08/10/2020, 13:14

DESPACHO

•20/04/2020, 13:19

DESPACHO

•20/04/2020, 11:49

DECISÃO

•30/11/2018, 21:09

DECISÃO

•30/06/2017, 12:41

DECISÃO

•18/09/2015, 13:24

DESPACHO

•06/11/2012, 04:00