Execução Fiscal 7036300-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 187.743,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JULIO CESAR FREITAS DE SOUSA

Terceiro

ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL

CNPJ

Reu

CRISTINALDY DA SILVA LOPES

CPF

Reu

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 21:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 22:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 13:21

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/12/2025, 22:00

DESPACHO

•18/09/2025, 13:27

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 21:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 22:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:45

Juntada de documento de comprovação

24/06/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:35

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:46

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:03

Publicado CITAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7036300-49.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: CRISTINALDY DA SILVA LOPES e outros CDA's:20200200231484 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CRISTINALDY DA SILVA LOPES e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 187.743,60 - Atualizado até 30 set 2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "98604505 - As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:25

Mandado devolvido dependência

30/08/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:17

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de juntada de ar

16/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:53

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Publicado SENTENÇA em 06/09/2021.

06/09/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2021, 08:23

Outras Decisões

02/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

03/06/2021, 19:56

Mandado devolvido dependência

03/06/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:57

Outras Decisões

08/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:20

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:55

Outras Decisões

19/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FOLCLORICA E ESPORTIVA DE CULTURA E LAZER MATUTOS DA ZONA SUL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de CRISTINALDY DA SILVA LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:50

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 14:31

Outras Decisões

30/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:26

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:49

DESPACHO

•10/06/2025, 13:19

DESPACHO

•20/03/2025, 13:52

DESPACHO

•20/03/2025, 13:52

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•30/09/2024, 17:55

DESPACHO

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO

•21/05/2024, 11:18

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•08/08/2023, 09:41

DESPACHO

•08/02/2023, 13:07

DESPACHO

•05/07/2022, 19:51

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:23

DESPACHO

•11/01/2021, 16:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•14/12/2025, 22:00

DESPACHO

•18/09/2025, 13:27

DESPACHO

•10/06/2025, 13:19

DESPACHO

•20/03/2025, 13:52

DESPACHO

•20/03/2025, 13:52

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•30/09/2024, 17:55

DESPACHO

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO

•21/05/2024, 11:18

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•08/08/2023, 09:41

DESPACHO

•08/02/2023, 13:07

DESPACHO

•05/07/2022, 19:51

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:23

DESPACHO

•11/01/2021, 16:05

DESPACHO

•08/01/2021, 15:57

DESPACHO

•20/11/2020, 16:07

DESPACHO

•19/11/2020, 16:55

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•30/09/2020, 14:31

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•30/09/2020, 13:26