Execução de Título Extrajudicial 7012480-64.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012480-64.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSINALDO DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: RISOMAR NEVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A) DO BLOQUEIO DE VALORES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7012480-64.2021.8.22.0001 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ROSINALDO DO NASCIMENTO BEZERRA demanda em face de RISOMAR NEVES DE SOUZA. Promovi a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes à parte executada, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao montante do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho anexo. B) DA REMESSA AO NÚCLEO 4.0 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de RISOMAR NEVES DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSINALDO DO NASCIMENTO BEZERRA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(157)