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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO

OAB/RO 3518·CPF·Representa: Autor

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/02/2026, 14:02

DECISÃO

•12/08/2025, 11:53

07/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de

01/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de

01/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de

12/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de

25/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de

25/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000527-41.2015.8.22.0000. REQUERENTE: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO, OAB nº RO3518A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte credora requereu a participação do acordo direto do Estado de Rondônia. A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que o prazo para aderir ao acordo direto expirou dia 27/10/2023, conforme o Edital nº 06/2023. O item 5.2 do Edital nº 6/2023 estabelece que “somente o pedido encaminhado entre 07 horas do dia 03/10/2023 e 23h59 do dia 27/10/2023 estará habilitado para fins de análise classificatória (1ª etapa). ”. Considerando a intempestividade do pleito, posto que a petição foi apresentada em 13 de novembro de 2023, a parte requerente encontra-se inabilitada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de

15/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de

15/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:58

Distribuído por migração de sistemas

23/01/2015, 00:00

DECISÃO

•11/09/2024, 13:07

DECISÃO

•16/11/2023, 11:47