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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

LUZIA ALVES SANTANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLORIA CHRIS GORDON

OAB/RO 3399·CPF·Representa: Autor

VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON

OAB/RO 5680·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM)

CPF·Representa: Réu

JAIR ALVES BATISTA

OAB/RO 61·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LUZIA ALVES SANTANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:45

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:56

Juntada de autos digitalizados

07/10/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:45

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:56

Juntada de autos digitalizados

07/10/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO

•25/07/2025, 11:44

DECISÃO

•16/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de

29/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de

06/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de

13/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de

13/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de

04/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006062-77.2017.8.22.0000. REQUERENTE: LUZIA ALVES SANTANA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GLORIA CHRIS GORDON, OAB nº RO3399A, VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON, OAB nº RO5680A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM), OAB nº Não informado no PJE, JAIR ALVES BATISTA, OAB nº RO61, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte credora requereu a participação do acordo direto do Estado de Rondônia. A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que o prazo para aderir ao acordo direto expirou dia 27/10/2023, conforme o Edital nº 06/2023. O item 5.2 do Edital nº 6/2023 estabelece que “somente o pedido encaminhado entre 07 horas do dia 03/10/2023 e 23h59 do dia 27/10/2023 estará habilitado para fins de análise classificatória (1ª etapa). ”. Considerando a intempestividade do pleito, posto que a petição foi apresentada em 13 de novembro de 2023, a parte requerente encontra-se inabilitada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de

14/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de

14/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de

01/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de

01/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:03

Juntada de autos digitalizados

05/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUZIA ALVES SANTANA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de JAIR ALVES BATISTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de

25/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de

14/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de

14/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:43

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2017, 00:00

DECISÃO

•07/11/2022, 14:20

DECISÃO

•27/07/2022, 12:10

DESPACHO

•13/07/2022, 13:37